Foto: Câmara Municipal

Marcado para iniciar às 18 horas, a Sessão Extraordinária desta quarta-feira se antecipou para as 15h00, sem público e sem imprensa os vereadores de Balsas aprovaram o Projeto de Lei de nº 57/2017 -CMB, que altera a Lei Municipal nº 1.191/2012, que dispõem sobre pagamentos de 13º de subsídio, bem como remuneração de férias aos ocupantes das pastas de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e vereadores.

O vereador Gilson da Bacaba, que havia anunciado em canal de TV, antes da aprovação do Projeto que, caso houvesse aprovação do projeto ele aplicaria seu 13º e férias em alguma instituição ou algo que renda benefício para a população, continuou firme em sua posição, mesmo depois da aprovação. Questionado pelos professores sobre sua opinião a respeito do Projeto, o vereador disse em certo momento, quando um grupo de professores pressionaram os legis diante da aprovação do Projeto que “não havia necessidade de se aprovar um projeto dessa forma, nem para os vereadores nem para o executivo, pois a situação que passa o país, com esta crise, isso poderia ter deixado para outra ocasião”.

Porém, antes da aprovação do Projeto que dá direito de férias e 13º ao Executivo e legislativo, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei de nº 028/2017, que altera e acrescenta dispositivo do Código Tributário de Balsas, Lei nº 1005 de 27 de Dezembro de 2007. Tudo sendo justificado pelo Procurador Geral do município, Higino Neto, que disse na tribuna, que a lei regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) que passa a ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. “Ou seja as compras feitas nessa modalidade em Balsas/MA, o imposto fica com o município. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço (operadora).”. Explica o procurador. “O congresso nacional derrubou o veto nº 52/2016, o recolhimento do ISS e para que o município tenha direito a esse recurso é necessário que a câmara aprove a lei regulamentar dessa cobrança. O prazo limite será 02 de outubro de 2017. Para que a lei esteja aprovada e o município possa receber o valor. A previsão de receita em Balsas em 2018 é na ordem de R$ 3 milhões de reais”, Completou Higino Neto.

 

1 Comentário

  1. Assim fica cada vez difícil. A situação que assola o país e ver uma coisa dessas é de desanimar escada vez mais acreditar menos nos políticos. O.povo está em maus lençóis, com representante dessa estirpe é temeroso. Não há como acreditar, a bem da verdade estão legislando em causa própria e em prol do mesmo grupo.

DEIXE UMA RESPOSTA