A decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, tomada nesta quarta, que determina a liberação de todas as pessoas detidas em razão de condenações em segunda instância, poderia afetar – em tese – cerca de 150 mil presos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com base na medida, a defesa de Lula, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril, pediu à Justiça a soltura do ex-presidente. A juíza da 12ª vara responsável pelo caso de Lula, Carolina Lebbos, no entanto, não concedeu imediatamente o pedido e solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste antes de uma decisão definitiva.

A magistrada, que é responsável pela execução da pena do petista, destacou em sua decisão que a determinação de Marco Aurélio ainda não está publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que afasta sua aplicação imediata. Ressaltou também que o ministro contrariou decisões prévias do plenários do STF que referendam a prisão de Lula.

Com esses argumentos, Lebbos determinou que ouvirá primeiro a manifestação do MPF sobre o pedido de liberdade de Lula antes de tomar uma decisão definitiva.

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