TRE-MA corre contra o tempo para convencer o TSE de que extinção de zonas prejudicará eleitores. Resoluções podem aumentar quantidade de crimes eleitorais.

Uma determinação que tem tudo para prejudicar o eleitorado maranhense. As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral 23.422/14, 23.512/17 e 23.520/17, de extinguir zonas eleitorais, foram criadas com o objetivo de reduzir despesas da Justiça Eleitoral com base em critérios populacionais. O detalhe é que esta economia preocupa os dirigentes do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) e pode causar sérios problemas já nas próximas eleições. Das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de vinte zonas.

Com a redução do número das zonas, o cidadão ficará mais distante da Justiça Eleitoral. Até a fiscalização do pleito, em algumas localidades, poderá ser comprometida, uma vez que haverá menos juízes eleitorais. Os riscos da existência de crimes eleitorais também aumentam.

“Essa é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na verdade, a gente vem combatendo com todos os tribunais regionais essa decisão. Entendemos que, como medida de economia, ela não vale a pena pelo volume de recursos que serão economizados. A Justiça Eleitoral Regional está apenas obedecendo às determinações do TSE. Mas isso poderá resultar maior prejuízo para o eleitor”, afirmou o presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros.

Ao todo, o Maranhão possuía 111 zonas eleitorais. Este número já sofreu uma pequena alteração este ano. Das nove zonas eleitorais que existiam na cidade de São Luís, três foram extintas após a determinação do TSE. A princípio, o corte de zonas aconteceu em dezesseis capitais brasileiras. Agora, o processo será levado aos demais municípios.

“Nossa maior preocupação seria com as cidades mais distantes como Tasso Fragoso, Alto do Parnaíba, São Vicente Férrer, Timbiras, municípios que se você tirar a Justiça Eleitoral, ele será transferido para municípios distantes. Em uma cidade como São Luís, o eleitor não sofre tanto prejuízo. Ele vai em outra zona porque o deslocamento é quase o mesmo. Mas se pegar um eleitor de Alto Parnaíba, por exemplo, a zona eleitoral mais próxima é Balsas, a 230 km. É um deslocamento muito difícil. A nossa preocupação é com o atendimento das comunidades mais distantes. Quem vai levar o eleitor se ele precisar dos serviços da Justiça Eleitoral? Ele vai tirar do bolso para ir?”, disse o presidente do TRE-MA.

Preocupação

Com a diminuição de zonas eleitorais em São Luís, o TRE-MA demonstrou preocupação com as situações das cidades do interior. Em coletiva de imprensa, o tribunal deixou claro a existência do medo em perder mais zonas. O TRE-MA corre para elaborar um levantamento sobre cada município maranhense e apresentá-lo ao TSE.

Mesmo se for bem fundamentado, o documento poderá não surtir o efeito desejado. O corregedor do TRE-MA, Ricardo Duailibe, citou certa intransigência do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. “Infelizmente, até agora, apesar de todos os esforços, não se conseguiu sensibilizar o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, defensor dessa mudança. O certo é que ele está se mostrando intransigente. Não é uma luta fácil”, disse o corregedor.

No melhor dos cenários, o Maranhão deverá perder mais quatro zonas eleitorais. Mas este quantitativo pode aumentar significativamente, podendo chegar a mais de vinte zonas. O número exato de perdas para a Justiça Eleitoral maranhense deverá ser divulgado na primeira quinzena de setembro.

“Vamos primeiro encaminhar ao TSE o nosso documento. Estamos fazendo um levantamento do estado todo. Ainda há riscos de extinção de zonas. Não há como descartar isso. Só poderemos dizer quais outras serão extintas depois deste levantamento”, explicou o desembargador Raimundo Barros.

Mesmo título

O TRE-MA afirmou que, a princípio, para as eleições de 2018, o eleitorado maranhense das zonas extintas não precisará imprimir um novo título. Outro aspecto importante é que, mesmo com a extinção das zonas, os locais de votação não sofrerão qualquer tipo de alteração, pois as zonas extintas foram absorvidas por outras.

Em São Luís, a 88ª, a 90ª e a 91ª zonas eleitorais foram extintas. Os eleitores de cada uma destas zonas foram remanejados para a 76ª, 10ª e 1ª, respectivamente. “A zona extinta foi absorvida por outra e, por isso, o eleitor não precisa tirar um novo título. Mas, se quiser, pode pedir um novo documento. Os locais de votação continuarão os mesmos. Qualquer modificação que ocorrer, o Regional comunicará aos eleitores com a maior clareza possível”, afirmou o diretor-geral do TRE-MA, Flávio Costa.

TSE

No último dia 1º de junho, o plenário do TSE aprovou resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais. Para o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Com a aprovação das alterações na resolução e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais, a Justiça Eleitoral estima obter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.

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