O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA) realizará nos dias 1 e 2 de setembro, das 9h00 às 21h00, uma ação em comemoração dos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor. Negociação de dívidas, atendimento ao consumidor e brinquedoteca estarão disponíveis gratuitamente no Tropical Shopping. O projeto PROCON Mirim que leva educação para o consumo também realizará ações no evento.

Estarão disponíveis para negociar dívidas os parceiros Claro/NET/Embratel, CEMAR, Pitágoras, Mateus Supermercados, Sky, CEUMA, Tim e Oi. Outros parceiros poderão participar do evento. A equipe do PROCON/MA também estará a postos para receber denúncias e tirar dúvidas de consumidores e fornecedores, e a criançada terá acesso gratuito à brinquedoteca.

A Lei Federal 8.078 foi sancionada em 11 de setembro passando a vigorar a partir de 1991. Desde então, o Código de Defesa do Consumidor tem alcançado importantes vitórias sobre a manutenção da harmonia das relações de consumo.

“Após mais de um quarto de século, precisamos comemorar a existência de uma lei tão avançada em nossa jovem democracia. O governo Flávio Dino reconhece e comemora a importância do CDC para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses e de todos os brasileiros”, destaca Duarte Júnior, presidente do PROCON/MA.

Os consumidores devem estar de posse de seus documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) e de comprovantes da irregularidade (no caso de denúncias) ou comprovantes da dívida (para negociação).

Fonte: Procon/MA

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