PROCON/MA

O respeito ao idoso é essencial: seja na sua família, na rua, na praça, no shopping, em qualquer lugar. E, é claro, nas filas de atendimento. Agora, com a mudança no Estatuto do Idoso, com base na Lei Federal 13.466/2017, sancionada no dia 12 de julho, idosos com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos.

Os idosos com mais de 80 anos, segundo a Lei, terão prioridade especial no atendimento. Vale lembrar que, de acordo com a Lei 10.741/2003, são consideradas idosas as pessoas a partir de 60 anos.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) orienta que a Lei é válida para todo o território nacional, e deve ser cumprida rigorosamente.

A única exceção, com base na Lei, ocorre em todo atendimento de saúde, em que os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Para o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior, o atendimento em todo o Maranhão será fiscalizado para que os direitos dos idosos sejam cumpridos. “Iremos reforçar as ações de fiscalização em todo o Estado, buscando garantir que todos os idosos sejam respeitados e tenham os seus direitos garantidos”, pontuou o presidente.

Em caso de irregularidades e desrespeito, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do PROCON/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou ainda nas unidades fixas distribuídas pelo Estado.

DEIXE UMA RESPOSTA