Desde domingo, 26/08, quando iniciou os treinamentos até amanhã quarta-feira, quando haverá Audiência Pública e os proprietários poderão tirar suas dúvidas, os servidores públicos da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e DMT, estão sendo capacitados para fiscalização da poluição sonora.

De acordo com Anwar Amorim, coordenador do setor de Poluição Sonora, da Sepluma – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz, que estão orientando os servidores de Balsas, explica que “as ações desenvolvidas são para combater o uso abusivo de som. Primeiramente, buscamos a identificação da infração e de acordo com cada tipo, é aplicada a pena, que pode ser apreensão do aparelho de som e aplicação de multa”.

A lei do silêncio – conjunto de leis municipais, estaduais e federais relacionadas à poluição sonora -, a quantidade de decibéis emitida por som permitida não pode ultrapassar os 55, isto entre às 22 h. e 7:00 h. da manhã. E durante o dia, o nível permitido é de 65 dB.

Anwar Amorim explicou à Redação da Folha do Cerrado que “ontem e hoje foram aulas práticas e com isso estão aprendendo a mexer no aparelho, tirar as planilhas para confecção do laudo, fazer interpretação de tudo, abordagem com os proprietários de casa noturnas. A orientação correta. Tudo isso não é só uma coisa simples não, é um trabalho, mas você pode ver que vai desde a abordagem até a parte de fiscalização, medição e confecção dos laudos para bares”.

Todo estabelecimento comercial que faça eventos, que faça a festa, que use som automotivo, o Departamento de Trânsito aqui está sendo qualificado e cada um vai saber qual é sua função nesse trabalho, que vai ser uma ação conjunta.

Por enquanto vai ser o trabalho pedagógico. Os profissionais vão passar educando o povo, conversando orientando a altura do som à noite que é de 55 decibéis. Para Anwar, “não existe essa história que até 10 horas da noite eu posso ouvir o som a altura que eu quiser. Isso aí não existe, tá. Então no estado do Maranhão a lei do Psiu, que é chamado Programa de Silêncio Urbano, diz que a noite começa a partir das 19 horas e vai até seis da manhã. Então, a partir de 07 horas da noite, a altura que você pode ouvir é só 55 decibéis. A lei foi feita para proteger o cidadão que trabalha, que quer chegar em casa e descansar, uma senhora, uma criança recém nascido”. E completa. “Alguém que tem um doente em casa, alguém tem de proteger a coletividade. A lei não foi feita para proteger o cidadão que tá ouvindo o seu som alto. Ela vai ter que ser para ajudar as pessoas que estão sofrendo uma agressão ambiental. Poluição sonora é uma agressão à saúde humana”. Conclui Anwar Amorim.

 

NÃO PERCA NESTA QUARTA-FEIRA, AUDIÊNCIA PÚBLICA NO FORUM DE BALSAS.

2 Comentários

  1. Eh isso ai….Parabens, pelo trabalho de vcs, tem muita gente folgada q só pensa em si, ñ pensam q as pessoas em volta ñ são obrigadas a ouvir o barulho deles!!! Essa lei tem q ser mais rigida, tem q levar a sério o descanso das pessoas trabalhadoras, q só querem ter o direito do silencio nas suas residencias.

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