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Decreto de armas de Bolsonaro facilita porte para políticos, caminhoneiros e...

O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 07, e publicado nesta quarta-feira, 08, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de...

Governo Bolsonaro publica decreto que concede indulto para presos com doenças...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por...